O Manifesto Internacional de Cargas (MIC) é um documento essencial para o transporte de carga entre países, dessa forma, ele garante a regularização e a segurança das mercadorias em trânsito.
Os países membros do Mercosul o utilizam especialmente, permitindo fiscalizar e controlar a aduana sem a necessidade de desembaraço em cada fronteira atravessada. Portanto, se você atua no setor de logística e transporte internacional, entender como o MIC funciona é essencial para garantir eficiência e conformidade legal.
Neste guia completo, você aprenderá sobre a importância do MIC, quem deve emiti-lo e como fazer isso corretamente. Continue a leitura!
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O que é o Manifesto Internacional de Cargas (MIC) e Qual sua Importância?
O MIC é um documento alfandegário que acompanha a mercadoria durante o transporte internacional, servindo como um registro oficial para as autoridades aduaneiras. Assim, sua principal função é facilitar a movimentação de cargas entre países sem a necessidade de pagar tributos até a chegada ao destino final.
O documento contém informações detalhadas, como:
- Dados do transportador;
- Origem e destino da carga;
- Peso, volume e valor da mercadoria;
- Informações alfandegárias e tributárias;
- Assinaturas e autorizações dos órgãos competentes.
Assim, as empresas que operam no comércio exterior utilizam amplamente esse documento no transporte rodoviário de cargas entre o Mercosul. Garantindo a regularização, rastreamento e fiscalização das mercadorias durante o trânsito aduaneiro.
Outros benefícios do MIC são:
- Redução da burocracia: Simplifica os procedimentos alfandegários;
- Menos custos: Permite o trânsito aduaneiro sem pagamento imediato de tributos;
- Segurança jurídica: Garante que a carga esteja devidamente documentada e regularizada;
- Maior controle e rastreamento: As autoridades podem monitorar as mercadorias desde a origem até o destino final.
Dessa forma, para empresas que realizam transporte de carga internacional, o MIC é um documento indispensável para garantir conformidade com as regulamentações e evitar problemas durante o trajeto.
No entanto, entre todos os envolvidos, apenas um é responsável pela emissão desse documento. Continue a leitura e veja quem deve emiti-lo e o que precisa para isso!
Quem Deve Emitir o MIC?
A emissão do MIC é responsabilidade do transportador internacional, ou seja, da empresa que realiza o transporte da mercadoria entre países. Para isso, a transportadora deve:
- Estar devidamente cadastrada nos órgãos reguladores, como a Receita Federal e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
- Garantir que a mercadoria esteja acompanhada da documentação necessária, incluindo fatura comercial, Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT) e Declaração Única de Exportação (DU-E);
- Assegurar que o veículo esteja regularizado para transporte internacional.
Contudo, se não emitirem o MIC corretamente, a alfândega pode reter a carga, causando atrasos e custos extras. Confira em seguida como emitir esse documento.
Passo a Passo para a Emissão do MIC
A emissão do MIC segue um processo rigoroso, exigindo atenção aos detalhes. Veja o passo a passo para garantir um trânsito aduaneiro sem complicações:
Cadastro do Transportador
Em primeiro lugar, é necessário garantir que a empresa de transporte esteja habilitada para operar no regime de trânsito aduaneiro internacional. No Brasil, isso envolve registros na Receita Federal e ANTT.
Coleta de Informações
Em seguida, você deve reunir os dados essenciais para o preenchimento do MIC, incluindo:
- Dados do remetente e destinatário;
- Descrição detalhada da mercadoria (peso, volume, valor, classificação fiscal);
- Informações do veículo e do motorista;
- Documentos complementares exigidos pela aduana.
Preenchimento do MIC
O documento pode ser preenchido manualmente ou eletronicamente, de acordo com os padrões de cada país. Ele deve ser assinado pelo transportador e, em alguns casos, pelo despachante aduaneiro.
Apresentação na Aduana
O Manifesto Internacional de Cargas deve ser apresentado na alfândega do país de origem para registro e liberação da mercadoria. Daí por diante, ele será verificado em cada fronteira atravessada até o destino final.
Encerramento do Trânsito Aduaneiro
Por fim, ao chegar ao país de destino, a carga passa pelo desembaraço aduaneiro e o Manifesto Internacional de Cargas é encerrado. Nessa etapa, os tributos e outros procedimentos são finalizados.
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